A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) interpretou que o crime continuado não impede a celebração do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), conforme...
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide, ao julgar o Tema 1.229 dos recursos repetitivos, que não cabem honorários advocatícios quando uma exceção...
Saiba que em casos de prejuízos e graves danos em momentos de “apagão”, é possível correr atrás dos seus direitos. Desde aparelhos domésticos, eletrônicos e até...
O salário-maternidade é um benefício ofertado pelo INSS para o período de nascimento ou adoção de uma criança. Dessa forma, é um período que exige o afastamento temporário...
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a empresa Floresta S/A Açúcar e Álcool, localizada em Santo Antônio da Barra (GO), deve...
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decisão que concedeu a remoção de uma pedagoga da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao...
A crescente insatisfação com a qualidade dos serviços de internet fixa no Tocantins tem gerado um número expressivo de reclamações. Até o momento, o Procon Tocantins...
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Em uma decisão recente, a 3ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª região (Goiás), determinou que uma professora universitária seja indenizada após ter sido...
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