Wanderlei Barbosa sanciona decreto que cria o Selo Instituição Amiga da Mulher no Tocantins; veja como funciona

O governador Wanderlei Barbosa sancionou, nesta quarta-feira (12), o Decreto nº 6.913/2025, que institui o Selo Instituição Amiga da Mulher no Tocantins. A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher), tem o objetivo de reconhecer e incentivar empresas e órgãos públicos que adotem políticas efetivas de equidade de gênero, tornando o ambiente de trabalho mais seguro, inclusivo e acessível para as mulheres.

A secretária da Mulher, Berenice Barbosa, destacou que a certificação representa um avanço na valorização feminina no mercado de trabalho. “Com essa certificação, queremos incentivar empresas e órgãos públicos a adotarem práticas concretas que garantam igualdade de oportunidades, proteção contra a violência e o fortalecimento da autonomia feminina. Essa é mais uma ação do Governo do Tocantins para construir uma sociedade mais inclusiva e comprometida com os direitos das mulheres”, afirmou.

Como funcionará o selo?
A certificação será concedida a instituições que adotarem medidas concretas para promover a participação feminina em cargos de liderança, garantir equiparação salarial, implementar políticas contra o assédio e a violência e fortalecer oportunidades para mulheres com deficiência e vítimas de violência doméstica.

Empresas, órgãos públicos e municípios interessados em obter o selo precisarão atender a uma série de requisitos, como:

Desenvolvimento de ações afirmativas sobre os direitos das mulheres;

Presença feminina em cargos de decisão e administração;

Adoção de política de equiparação salarial entre homens e mulheres;

Programas de prevenção e combate ao assédio e à violência no trabalho;

Criação de Secretarias Municipais da Mulher e redes de atendimento às vítimas de violência, no caso dos municípios.

O Selo Instituição Amiga da Mulher será concedido em três níveis, conforme o percentual de critérios atendidos:

Bronze – 50% a 69% dos requisitos atendidos;

Prata – 70% a 89% dos requisitos atendidos;

Ouro – 90% ou mais dos critérios cumpridos.

A iniciativa reforça o compromisso do governo estadual com a igualdade de gênero, incentivando instituições a participarem ativamente da construção de um ambiente de trabalho mais seguro, inclusivo e acessível para todas as mulheres.