Tocantins adere à Política de Cotas para mulheres vítimas de violência e garante 8% das vagas em contratações públicas; saiba mais

O Tocantins é um dos mais novos estados a aderir à Política de Cotas para Mulheres em Situação de Violência Doméstica, iniciativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e do Ministério das Mulheres. O decreto nº 11.430/2023 prevê uma reserva de 8% das vagas em contratações públicas para esse público, promovendo a inclusão socioeconômica e a autonomia.

A adesão tocantinense foi oficializada no Diário Oficial da União, com os estados do Amazonas e Goiás. Com isso, já são 13 Unidades da Federação comprometidas com a implementação da medida.

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Mulher e da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social, atuará na intermediação das vagas e no encaminhamento das mulheres beneficiadas. A implementação será feita com apoio dos Organismos de Políticas para Mulheres (OPM), responsáveis ​​por identificar e cadastrar os interessados.

Segundo a ministra da Gestão, Esther Dweck, a política de cotas é essencial para fortalecer a autonomia feminina.

“A utilização da política do poder de contratação do Estado para promover empregabilidade. Com a parceria dos governos estaduais, fortalecemos a autonomia dessas mulheres e ajudamos a romper ciclos de violência”, destacou a ministra.

Além da reserva de vagas, o Governo Federal oferece oficinas de capacitação para agentes públicos, garantindo que uma política seja aplicada com eficiência.

Tocantins no enfrentamento da violência contra a mulher

O Tocantins já desenvolve diversas políticas distintas ao enfrentamento da violência doméstica, como:

Casas Abrigo e Centros de Referência para acolhimento de vítimas;
Programas de qualificação profissional para promoção de independência financeira;
Parcerias com instituições privadas para ampliar as oportunidades de emprego;
Campanhas de conscientização sobre os direitos das mulheres.

A adesão à Política de Cotas reforça o compromisso do estado em garantir dignidade e oportunidades para mulheres que buscam reconstruir suas vidas longe da violência.

Reconhecimento nacional

A iniciativa do Ministério da Gestão recebeu o 1º lugar no Concurso de Inovação do Setor Público 2024, na categoria “Inovação em Serviços ou Políticas Públicas no Poder Executivo Federal”. O reconhecimento reforça a importância da regulamentação de ações afirmativas de gênero por meio das contratações governamentais.

Com a adesão formalizada, o Tocantins iniciará a implementação do decreto, com capacitação dos gestores e a abertura de vagas nos contratos de terceirização do serviço público. As mulheres interessadas em participar do programa poderão procurar as secretarias estaduais e municipais da Mulher para mais informações.