Tocantins articula aplicação do protocolo “Não é Não” para proteção de mulheres em bares e shows

Representantes de diversas instituições públicas e privadas se reuniram nesta quarta-feira (29), na sede do Ministério Público do Tocantins (MPTO), para alinhar a aplicação do protocolo “Não é Não: mulher segura” em todos os municípios do estado. A iniciativa visa prevenir casos de assédio e violência contra a mulher em locais com venda de bebidas alcoólicas, como bares, casas de show e embarcações.

Coordenado pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor, da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caoccid), o encontro repactuou o plano de ação frente às recentes mudanças nas gestões municipais e estaduais. Segundo a promotora de Justiça Cynthia Assis, o protocolo representa mais do que um lema de conscientização: é uma política pública de proteção e resposta rápida à violência.

“Com essa agenda, buscamos fortalecer a atuação conjunta entre poder público e setor privado, garantindo ambientes mais seguros e prontos para acolher as vítimas com protocolos padronizados”, destacou a promotora.

A Lei Federal nº 14.786/2023 embasa a medida, determinando ações preventivas e orientações para o atendimento imediato de mulheres em situações de vulnerabilidade nesses ambientes. Durante a reunião, foram definidos procedimentos operacionais, responsabilidades e próximas etapas para a aplicação padronizada do protocolo no Tocantins.

Entre os encaminhamentos, estão: capacitação contínua de profissionais que atuam nesses locais, criação de um selo de adesão para estabelecimentos comprometidos e a elaboração de uma minuta de decreto estadual para regulamentar a política.

A coordenação e articulação entre as instituições ficará a cargo do MPTO, por meio do Caoccid, com o apoio da Escola Superior de Polícia (Espol) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do MP (Cesaf – ESMP). A capacitação será estendida a equipes de estabelecimentos mobilizados pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).

Além do MPTO e da Espol, participaram do encontro representantes da Secretaria Estadual da Mulher, Conselhos Estaduais e Municipais dos Direitos da Mulher, Polícia Civil, Tribunal de Contas do Estado, prefeituras, vigilância sanitária e outras entidades envolvidas.

Uma nova reunião foi agendada para o dia 17 de novembro, ocasião em que serão apresentados os avanços das ações e os próximos passos para a consolidação do protocolo em todo o estado.