STF ASSUME JURISDIÇÃO SOBRE INVESTIGAÇÃO DE RICARDO AYRES EM NOVO DESDOBRAMENTO DA OPERAÇÃO FAMES-19

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a investigação relacionada ao deputado federal Ricardo Ayres passe a tramitar sob a supervisão da Corte. A decisão foi publicada nesta sexta-feira, 29, no âmbito da Reclamação 84.434, que discutia qual instância seria competente para conduzir a apuração.

Ao analisar o caso, Dino considerou a reclamação parcialmente procedente. O ministro manteve a validade da operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal em um apartamento funcional utilizado por Ricardo Ayres, em Brasília.

Por outro lado, determinou o envio ao STF de todos os documentos, provas e demais elementos ligados ao parlamentar, para que a continuidade das investigações ocorra sob a supervisão da Suprema Corte, em razão do foro por prerrogativa de função.

A decisão não altera o andamento das demais frentes da investigação, que continuam sob responsabilidade do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entre os investigados que permanecem vinculados à apuração naquela Corte estão o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, deputados estaduais, empresários e servidores públicos citados no inquérito.

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