Promotoria investiga possível conflito de interesse em concurso da Educação de Palmas; servidor era da comissão e candidato

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um Inquérito Civil Público (ICP) para apurar uma possível irregularidade no concurso da Educação de Palmas. O procedimento, publicado no Diário Oficial do MPTO desta quinta-feira, 16, investiga o servidor D. B. A., que, segundo o órgão, atuava como membro titular da Comissão de Concurso Público de Palmas ao mesmo tempo em que figurava entre os candidatos classificados no certame.

Possível conflito de interesse
De acordo com o MPTO, o servidor também move uma ação judicial com o objetivo de modificar sua pontuação no processo seletivo, o que levanta suspeitas sobre um possível conflito de interesse e violação dos princípios da moralidade e impessoalidade previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

O caso será conduzido pela 9ª Promotoria de Justiça da Capital, que também poderá apurar eventual envolvimento de outros agentes públicos que tenham colaborado ou se beneficiado dos atos sob investigação. O promotor responsável pelo caso é Vinícius de Oliveira e Silva.

Diligências determinadas
O MPTO determinou a notificação do servidor investigado para que compareça à Promotoria e preste esclarecimentos, podendo ser acompanhado por advogado.
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) também será oficialmente comunicada sobre o inquérito e deverá informar se o servidor chegou a ser nomeado ou tomou posse em cargo efetivo relacionado ao concurso.

O inquérito foi instaurado com base na Lei nº 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública) e na Lei Complementar Estadual nº 51/2008, que garantem ao Ministério Público a prerrogativa de investigar possíveis atos de improbidade administrativa e de violação à moralidade pública.

Contexto
O concurso da Educação de Palmas foi marcado por alta concorrência e tem sido acompanhado de perto por candidatos e entidades fiscalizadoras.

O MPTO destacou que a investigação ainda está em fase inicial e que as diligências buscam garantir a transparência e a lisura do processo seletivo, um dos maiores realizados pelo município nos últimos anos.

Tem algo para contar? Sua história pode virar notícia! Fale com a nossa redação pelo WhatsApp (63) 9 9274-5503 ou envie um e-mail para [email protected].