MPTO investiga supostas irregularidades na Casa do Estudante em Palmas e cobra explicações do governo

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 15ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou um procedimento extrajudicial para investigar possíveis irregularidades na ocupação da Casa do Estudante, em Palmas. O espaço é destinado a jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica que ingressam no ensino superior.

A apuração começou após denúncia anônima recebida pela Ouvidoria do MPTO e convertida em notícia de fato. Segundo a manifestação, pessoas já graduadas, com empregos estáveis, cargos públicos ou condições financeiras suficientes estariam utilizando as vagas, em prejuízo de estudantes que realmente necessitam do benefício.

Ofício enviado à Secretaria da Juventude
Na segunda-feira (22), o promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira enviou um ofício à Secretaria Estadual dos Esportes e Juventude, responsável pela gestão do local, concedendo prazo de dez dias para esclarecimentos.

O MPTO questiona se a pasta tem conhecimento das irregularidades denunciadas, quais critérios de seleção e fiscalização são aplicados, se existe regulamento formal sobre prazos de permanência e requisitos socioeconômicos, além das providências que serão tomadas para garantir que a Casa do Estudante cumpra sua finalidade social.

Garantia de finalidade social
Para o promotor, a revisão das condições de permanência e a fiscalização regular são medidas necessárias para que a Casa do Estudante beneficie de fato os jovens que enfrentam dificuldades financeiras. O procedimento seguirá em tramitação até que as informações sejam apresentadas e analisadas pela Promotoria de Justiça.

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