MP aciona prefeito e secretário de Oliveira de Fátima por contratos de quase R$ 190 mil sem licitação formal; caso levanta suspeita de improbidade

A Justiça do Tocantins acolheu os pedidos iniciais e recebeu a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) contra o prefeito de Oliveira de Fátima, o secretário municipal de Comunicação e a esposa deste, apontada como proprietária de uma empresa contratada pelo município.

Suspeita de favorecimento em contratos
De acordo com a 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, o prefeito teria favorecido a empresa em procedimentos ilegais de contratação pública, causando prejuízos ao erário. A esposa do secretário, sócia da empresa beneficiada, teria recebido valores de forma irregular, enquanto o secretário é acusado de atuar no esquema.

Segundo a ação, ajuizada em maio, a empresa foi criada no início da atual gestão municipal e, até 2024, teria recebido aproximadamente R$ 189 mil em contratos realizados sem licitação formal. O acolhimento da ação pela Justiça reconhece a existência de indícios suficientes para que as acusações sejam analisadas de forma aprofundada no processo.

Risco de improbidade administrativa
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) prevê sanções para agentes públicos e terceiros que causem prejuízo ao erário, enriqueçam ilicitamente ou atentem contra os princípios da administração pública. Entre as penalidades estão perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento ao erário e pagamento de multa.

Município mais enxuto do Tocantins
Com pouco mais de 1,2 mil habitantes, segundo estimativas do IBGE, Oliveira de Fátima é o município menos populoso do Tocantins e um dos menores do Brasil em número de habitantes.

O prefeito investigado é policial civil de carreira, exerceu quatro mandatos como vereador, já foi vice-prefeito e cumpre atualmente o segundo mandato à frente da Prefeitura.

A redação entrou em contato com a Prefeitura de Oliveira de Fátima e com o secretário citado, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.

Tem algo para contar? Sua história pode virar notícia!
Fale com a nossa redação pelo WhatsApp (63) 9 9274-5503 ou envie um e-mail para [email protected]