Investigação aponta padrão de fraude em cotações usadas por Tabocão para contratar empresa de resíduos; entenda o caso

O Ministério Público do Tocantins abriu um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na Dispensa de Licitação nº 02/2025 envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Tabocão. A investigação foi formalizada em portaria publicada nesta segunda-feira, 17.

A apuração ganhou força após uma denúncia anônima apontar que o processo que levou à contratação da empresa Biotec T. D. R. P. Ltda., responsável pela coleta e destinação de resíduos de saúde (RSS), teria sido sustentado por cotações de preços forjadas. Conforme o MP, há indícios de que duas empresas supostamente consultadas — V. C. L. e S. Ltda. e R. A. C. e T. de R. Ltda. — não participaram da cotação e tiveram documentos adulterados.

Erros idênticos em documentos reforçam suspeita de fraude
A investigação constatou que os arquivos apresentados no procedimento continham o mesmo erro gráfico no CNPJ das empresas cotadas, além de endereços repetidos e inconsistentes, utilizados como se fossem de cidades diferentes. Um dos supostos responsáveis por uma das propostas informou nunca ter emitido qualquer documento em nome da empresa à qual foi vinculado.

O Ministério Público afirma que o padrão encontrado se repete em casos semelhantes analisados em outros municípios tocantinenses, o que pode indicar tentativa de simular competitividade para direcionar a contratação da empresa vencedora.

Secretaria diz ter sido induzida ao erro
Em manifestação inicial, a Secretaria de Saúde e Saneamento de Tabocão afirmou ter atuado com “absoluta boa-fé”, alegando que o setor teria sido vítima de falsificação de documentos produzidos externamente.

Mesmo assim, o MP reforça que cabe ao poder público garantir o cumprimento dos princípios da legalidade e da moralidade administrativa, e que a eventual fraude pode configurar ato de improbidade tanto de agentes públicos quanto da empresa contratada.

MP recomenda rescisão imediata do contrato
Com base nos indícios, o órgão recomendou que a Secretaria rescinda, em até 15 dias, o Contrato nº 034/2025, firmado com a Biotec. Também solicitou informações detalhadas sobre a tramitação interna da dispensa, incluindo quem recebeu as propostas e de que forma os documentos foram entregues.

Diligências ampliam a investigação
O MP encaminhou ofícios às empresas citadas, requisitando confirmação sobre a participação no processo e autenticidade das assinaturas. A Prefeitura também deverá complementar informações já enviadas, detalhando o fluxo das propostas e identificando eventuais responsáveis.

A investigação seguirá com o cruzamento de documentos, oitivas e análise técnica até a conclusão dos fatos.

O espaço do Jornal Sou de Palmas permanece aberto para manifestação de todos os citados e autoridades mencionadas.

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