Desmatamento, uso predatório da água e irregularidades ambientais colocam Bacia do Formoso e Araguaia no centro de alerta

As bacias hidrográficas do Rio Formoso e do Rio Araguaia voltaram ao centro das atenções do Ministério Público do Tocantins (MPTO). Três novos Inquéritos Civis Públicos, publicados no Diário Oficial desta terça-feira, 18, reforçam a gravidade das pressões ambientais que atingem a região — marcada por secas severas, expansão agroindustrial e suspeitas recorrentes de uso irregular dos recursos hídricos.

Os procedimentos foram instaurados pela Promotoria Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Araguaia e têm como foco desde desmatamentos ilegais até possíveis infrações envolvendo grandes empreendimentos agrícolas. As apurações ocorrem num momento em que as bacias acumulam décadas de perdas ambientais e redução da disponibilidade de água.

MP investiga desmatamento e impacto de grandes propriedades

Um dos inquéritos apura possível desmatamento de 398 hectares de vegetação nativa em área rural de Cariri do Tocantins, atribuído à empresa Centercom C. I. S. E. Imagens e dados preliminares levaram o MP a determinar novas diligências, requisições de documentos e envio do caso à Promotoria local.

Outro procedimento investiga desmatamento em Área de Preservação Permanente (APP) no Assentamento Barraco do Mundo, em Pium, após recebimento de informações do Ministério Público Federal. O objetivo é verificar a extensão dos danos, a responsabilidade pela supressão vegetal e a regularidade ambiental da ocupação.

Fiscalização da regularidade ambiental de empreendimentos agroindustriais

O terceiro inquérito tem como alvo a situação ambiental do Assentamento Cachoeira, em Sandolândia. A denúncia aponta que a Prefeitura pode ter realizado desmatamento em Reserva Legal, fato que agora será apurado com apoio do Naturatins, que deve realizar vistoria em até 15 dias.

O procedimento integra uma linha de investigações aberta pela Promotoria Regional, que busca checar, caso a caso, a situação de grandes propriedades que utilizam água e solo das bacias para irrigação intensiva, agricultura empresarial e canais de derivação.

Bacias já sofrem impactos prolongados

Nos documentos, o MP lembra que o Rio Formoso, o Rio Araguaia e seus afluentes vêm enfrentando “secas severas, restrição de recursos hídricos e esgotamento parcial ou total”, fenômeno que se agrava em razão da pressão humana e do uso indiscriminado de água e vegetação.

A Promotoria destaca ainda que a Política Nacional de Recursos Hídricos e o Código Florestal estabelecem regras rígidas para licenciamento, manutenção de APPs, Reserva Legal, outorga e manejo da vegetação nativa — diretrizes que precisam ser cumpridas para evitar danos irreversíveis às bacias.

Desdobramentos previstos

Os inquéritos seguem agora com oitivas, vistorias in loco, coleta de novos documentos, análise de cadastros ambientais e eventual responsabilização civil, administrativa ou criminal dos envolvidos.

O Jornal Sou de Palmas mantém espaço aberto para manifestações dos citados nos procedimentos.

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