Escolha de professores em escola de Araguanã gera polêmica após temporários ocuparem vagas de concursados

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou, nesta quarta-feira (26), um Inquérito Civil Público (ICP) para investigar supostas irregularidades na contratação de professores temporários em detrimento de servidores efetivos na Escola Estadual Machado de Assis, no município de Araguanã, norte do Estado.

Segundo a Portaria de Instauração assinada pelo promotor de Justiça Helder Lima Teixeira, o inquérito dá continuidade ao Procedimento Preparatório nº 2024.0001357, inicialmente arquivado sob alegação de ausência de indícios concretos para o ajuizamento de Ação Civil Pública. No entanto, o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), em sessão realizada em agosto, não homologou o arquivamento, entendendo que a apuração foi prematura e que ainda restam diligências essenciais para esclarecer os fatos.

O MPTO apura se houve ato de improbidade administrativa e violação aos princípios da Administração Pública, como legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, na gestão da unidade escolar. A denúncia inicial apontava que professores efetivos aptos e disponíveis foram preteridos, enquanto temporários eram contratados sem justificativa clara. Também há indícios de conflito de interesses na administração da escola.

O promotor requisitou à Secretaria de Estado da Educação (Seduc-TO), com prazo de 15 dias, uma série de informações detalhadas, entre elas:

Lista de todos os professores lotados na unidade, com o tipo de vínculo (efetivo, comissionado ou temporário);

Cópias dos contratos temporários vigentes, com justificativas para cada contratação;

Relação de servidores efetivos que estavam disponíveis e aguardavam lotação em Araguanã no mesmo período.

O prazo de duração do inquérito é de um ano, podendo ser prorrogado. As diligências visam esclarecer se houve desvio de conduta na gestão de pessoal da escola e se as contratações feriram a legislação vigente.

O Jornal Sou de Palmas mantém o espaço aberto para manifestação da Secretaria de Estado da Educação (Seduc-TO) e da direção da Escola Estadual Machado de Assis.

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