Wanderlei Barbosa envia à Assembleia Legislativa projeto de lei da CNH Cidadã; carteira de motorista gratuita para milhares de tocantinenses

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, encaminhou nesta quarta-feira (26) à Assembleia Legislativa do Estado (Aleto) o projeto de lei que institui o programa CNH Cidadã, uma iniciativa voltada para garantir a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a pessoas em situação de vulnerabilidade social. A proposta foi construída em diálogo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO) e a Casa Civil.

A nova política pública tem como principal objetivo proporcionar a formação e qualificação de condutores de veículos automotores, promovendo acesso gratuito à primeira habilitação e à mudança de categoria, além de ampliar as oportunidades de inserção no mercado de trabalho.

“Esse é um trabalho pensado pelo nosso governo que terá um alcance social extraordinário. Vai gerar oportunidade de emprego para pessoas que, muitas vezes, não têm nenhuma profissão, além de melhorar a vida de todos aqueles que ainda não possuem um documento para conduzir veículos automotores”, afirmou o governador.

Quais etapas serão necessárias até o início do programa?

Segundo o presidente do Detran/TO, Willian Gonzaga, a expectativa é que o edital com todas as regras e critérios de participação seja lançado em agosto. Antes disso, o projeto ainda precisa ser aprovado pelos deputados estaduais e, em seguida, regulamentado por decreto governamental.

A partir da publicação da regulamentação, o Detran fará a abertura das inscrições e divulgará as etapas do processo seletivo, que inclui convocação dos contemplados e início dos trâmites para a obtenção da CNH.

Quem poderá se beneficiar da CNH Cidadã?

O programa será destinado a pessoas entre 18 e 49 anos pertencentes a, pelo menos, um dos seguintes grupos:

Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);

Desempregados;

Estudantes da rede pública;

Trabalhadores rurais;

Egressos do sistema penitenciário.

As vagas serão distribuídas por regiões do estado, buscando garantir equidade no acesso ao benefício.

O que está incluso no benefício?

A proposta assegura gratuidade para obtenção da primeira habilitação nas categorias A, B e AB, além da mudança de categoria para C, D e E. Entre os serviços gratuitos oferecidos estão:

Exames de aptidão física, mental e psicológica;

Emissão da CNH;

Cursos teórico e prático de direção veicular;

Provas teóricas e práticas.

Para o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Filho, o programa representa um avanço nas políticas de inclusão social e geração de oportunidades: “A CNH Cidadã vai além do documento; ela é uma ponte para o emprego e a dignidade de muitas famílias tocantinenses”.