Tocantins realiza webinário estadual para reforçar ações de combate ao trabalho infantil nos municípios

Em alusão ao Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho, o Governo do Tocantins realizou, nesta sexta-feira (6), o IV Webinário Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil. Promovido pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), por meio da Gerência de Proteção Social Especial (GPSE), o encontro ocorreu de forma on-line e teve como foco apoiar e orientar profissionais dos municípios na execução das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI).

Com o tema “O Tocantins diz não ao Trabalho Infantil – Transformar em ação é o nosso compromisso: toda criança que trabalha perde a infância e o futuro”, o evento reuniu técnicos da Proteção Social Especial, equipes dos CREAS municipais e regionais, e autoridades ligadas ao sistema de proteção da infância.

Durante a abertura, a secretária da Setas, Cleizenir Divina, destacou a importância de se manter vigilante o ano inteiro e não apenas em datas simbólicas. “É essencial que o combate a essa prática, considerada crime, seja contínuo. Precisamos garantir proteção às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social”, reforçou.

A gerente da GPSE/Setas, Ruth Sampaio, alertou para a negligência de alguns municípios que tratam a pauta apenas como uma data comemorativa. “O trabalho infantil pode assumir várias formas e acontecer a qualquer momento. A atenção constante é essencial para proteger nosso público infantil”, alertou.

O seminário contou com palestras magnas da procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Dra. Luciana Correia, que abordou os mecanismos de investigação e combate ao trabalho infantil, e da auditora fiscal Esthefany Brito Castro, da Superintendência Regional do Trabalho (SRT-TO), que detalhou a atuação da pasta na identificação e responsabilização dos infratores.

Conceito e legislação

No Brasil, o trabalho infantil é considerado qualquer atividade exercida por crianças e adolescentes com menos de 16 anos — salvo na condição de aprendiz, permitida a partir dos 14 anos. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), essas práticas violam o direito ao desenvolvimento pleno, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Programação do evento

Acolhida da equipe técnica da GPSE

Exibição de vídeo sobre práticas de trabalho infantil

Painel com o tema “Combate ao Trabalho Infantil no Tocantins e meios de investigação”

Palestra da Superintendência Regional do Trabalho sobre a atuação fiscalizatória

Sessões de debate e troca de experiências

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