Tocantins garante R$ 31 milhões para ampliar coleta seletiva em 20 municípios com apoio do PAC

O Governo do Tocantins firmou um Termo de Compromisso com o Governo Federal para a liberação de R$ 31 milhões destinados à estruturação e ampliação da coleta seletiva em 20 municípios do sul e centro-oeste do estado. Os recursos, oriundos do Ministério das Cidades, integram o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e serão repassados por meio da Caixa Econômica Federal.

A iniciativa beneficiará os municípios consorciados ao Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento das Regiões Sul e Centro-Oeste do Tocantins (Coder-TO Sul/Centro-Oeste). O projeto prevê a construção de galpões, aquisição de prensas e outros equipamentos, além da implantação de sistemas de coleta, triagem, pré-processamento e destinação adequada dos resíduos.

De acordo com o secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, a ação também promove inclusão social ao beneficiar diretamente cerca de 150 famílias de catadores. “Estamos promovendo inclusão social e proteção ambiental ao mesmo tempo. É uma iniciativa que fortalece as políticas públicas e valoriza o trabalho dos catadores, que são peças-chave nesse processo”, afirmou.

O termo firmado exige que o governo estadual e os municípios apresentem documentos técnicos, como projeto básico, termo de referência e licenciamento ambiental, até 30 de novembro de 2025. A liberação dos recursos depende da aprovação desses documentos pela Caixa, que também poderá financiar até 5% do valor total para a elaboração de estudos e projetos preliminares.

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