TJTO fortalece cultura institucional de proteção às mulheres com o programa PAHS, referência nacional no combate à violência de gênero

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) reforçou seu compromisso com a promoção de ambientes institucionais mais seguros e igualitários com a execução plena do Programa de Proteção, Acolhimento Humanizado e Solidário às Mulheres do Poder Judiciário do Tocantins (PAHS). A ação é coordenada pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) e mobiliza magistrados, servidores e servidoras para atuarem como agentes dessa rede de acolhimento.

Instituído pela Resolução TJTO nº 18/2023, o PAHS cuja sigla se pronuncia “paz” oferece suporte direto a magistradas, servidoras, estagiárias e colaboradoras terceirizadas que estejam em situação de violência doméstica ou familiar. O programa atua com base em três pilares estratégicos: informação, estrutura e capacitação.

A juíza Cirlene Maria de Assis Santos Oliveira, coordenadora da Cevid, destaca que a violência de gênero atinge mulheres independentemente de sua posição institucional. “A violência contra a mulher não escolhe cargo ou função. O PAHS é uma resposta concreta e humana, um compromisso coletivo com o cuidado, o respeito e a dignidade”, afirmou.

Medidas concretas de proteção

O programa oferece atendimento sigiloso, escuta ativa e ações efetivas, como:

Remoção provisória de comarca, nos casos em que a permanência representa risco à integridade física e emocional da vítima;

Autorização para regime de teletrabalho, como alternativa temporária de proteção;

Atendimento psicológico e médico especializado, em parceria com o Núcleo de Saúde Mental e o Espaço Saúde do TJTO.

O PAHS também segue diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base na Recomendação nº 102/2021, que orienta os tribunais na criação de protocolos para o enfrentamento da violência de gênero.

Contexto alarmante

A implementação do programa ocorre diante de um cenário preocupante. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou, em 2022, mais de 245 mil casos de violência doméstica e 1.437 feminicídios. A taxa de feminicídio no Tocantins é de 1,9 por 100 mil mulheres superior à média nacional de 1,4.

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