O Governo do Tocantins aprovou o Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (PEETE-TO), publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (21). A proposta...
O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 6796 o edital de convocação para a escolha de entidades não-governamentais que irão compor...
O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do Ministério Público (Cesaf-ESMP) e do Centro...