Supremo faz 6 a 1 para condenar Carla Zambelli por porte ilegal de arma

O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi o primeiro a votar contra a condenação da deputada afastada Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo. O placar é 6 a 1. O STF retomou nesta sexta-feira (15) o julgamento da deputada licenciada.

O Supremo já formou maioria para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão, em regime semiaberto, com perda do mandato. O julgamento ocorre em plenário virtual.

A Corte aceitou a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) após a deputada sacar e apontar arma de fogo para o jornalista Luan Araújo, apoiador do então candidato à Presidência Lula (PT), em via pública, em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022.

MAIORIA FORMADA

Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin seguiram o voto do relator, Gilmar Mendes, que rejeitou o uso de arma como reação às ofensas, por contrariar o Estado Democrático de Direito. Faltam votar ainda André Mendonça, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Dias Toffoli.

“O porte de arma de fogo para defesa pessoal não se presta a autorizar que a portadora persiga outras pessoas em via pública com sua arma de fogo”, defendeu Mendes.

A parlamentar, como é óbvio, nega ter cometido os crimes. A defesa dela argumentou, no processo, que o uso da arma naquela situação não se qualifica como porte ilegal e que ela teve reação legítima às provocações do jornalista. “Tenho total confiança na Justiça e acredito que, com o esclarecimento completo dos fatos, minha inocência será comprovada”, afirmou Zambelli.

EXTRADIÇÃO

No começo de agosto, o ministro Gilmar Mendes determinou à AGU (Advocacia-Geral da União), a inclusão da ação no pedido de extradição da deputada feito à Itália.

A solicitação teve como base a condenação de Zambelli por articular a invasão ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em janeiro de 2023, para fraudar documentos oficiais, inclusive com a criação absurda de falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes… assinado pelo próprio ministro.

Ela foi condenada à pena de 10 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, além da perda do mandato parlamentar e inelegibilidade.

AGUARDARÁ EXTRADIÇÃO PRESA

Logo após a condenação, Zambelli deixou o País e fugiu para a Argentina. Em seguida foi para os Estados Unidos e, por último, para a Itália, onde está presa.

A Justiça italiana decidiu que a parlamentar continuará detida enquanto aguarda as etapas do processo de extradição para o Brasil.

O trâmite pode durar até 2 anos. Caberá ao Ministério da Justiça da Itália decidir se aceita ou não dar prosseguimento ao pedido. Se a pasta autorizar, o caso será analisado pela Corte de Apelação de Roma, que pode ser acionada por ambas as partes, o que pode arrastar o processo.

Todavia, o processo de extradição precisa ser aprovado pelo ministro da Justiça, tornando a decisão política.

OUTRO PROCESSO

Em sessão realizada em 30 de janeiro, o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) concluiu o julgamento da Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) contra Zambelli e cassou o diploma de deputada federal, por maioria de votos — 5 a 2.

A decisão, que também a tornou inelegível por 8 anos, a partir do pleito de 2022, reconheceu o uso indevido dos meios de comunicação e a prática de abuso de poder político.

A ação foi proposta pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSol-SP), sob a alegação que Zambelli divulgou informações inverídicas sobre o processo eleitoral de 2022. Ainda cabe recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).