Sindicato deu informação falsa ao INSS sobre irmão de Lula, diz CGU

A Controladoria-Geral da União (CGU) afirmou, em documento enviado à CPMI do INSS, que o Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical) omitiu do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a presença de José Ferreira da Silva, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na estrutura da entidade.

O Sindnapi foi alvo de busca e apreensão nesta quinta-feira (9/10), durante nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga irregularidades envolvendo descontos indevidos em benefícios do INSS — esquema conhecido como a “farra do INSS”.

Segundo a CGU, no momento da formalização de um acordo com o INSS para realizar descontos diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas, o sindicato declarou conformidade com a legislação, mas omitiu o fato de que, à época, o irmão do presidente Lula exercia o cargo de diretor nacional de Representação dos Aposentados Anistiados. Atualmente, José Ferreira ocupa o cargo de vice-presidente do Sindnapi.

De acordo com o documento, essa omissão fere a Lei nº 13.019/2014, que veda a celebração de parcerias entre órgãos públicos e organizações da sociedade civil que tenham, entre seus dirigentes, agentes políticos ou parentes de autoridades públicas, como o presidente da República.

“O envio de uma declaração considerada falsa foi um dos elementos apontados pela CGU para abertura de processo de responsabilização contra o Sindnapi”, destaca o relatório.

O presidente do sindicato, Milton Baptista de Souza Filho, foi convocado a prestar depoimento nesta quinta-feira (9/10) à CPMI, que apura as fraudes no sistema de descontos em benefícios do INSS.

A CGU reforça que, conforme a Lei nº 13.019, organizações da sociedade civil não podem firmar parcerias com o poder público caso tenham em seus quadros dirigentes que sejam:

agentes políticos;

membros do Ministério Público;

dirigentes de órgãos ou entidades da administração pública de qualquer esfera;

ou parentes (em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau) desses agentes.