Senadora Professora Dorinha assume relatoria da PEC n.º 7

No dia 10 de julho, a Senadora Professora Dorinha (UNIÃO-TO) aceitou a responsabilidade de ser relatora da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.º 7, após reunião em seu gabinete no Senado Federal com o presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Francisco Joseli Parente Camelo.

A PEC n.º 7 visa redefinir os órgãos e competências da Justiça Militar da União (JMU) e das Justiças Militares estaduais. Essa proposta busca incluir na competência da JMU ações que impactam diretamente as funções das Forças Armadas, refletindo na vida na caserna e nos princípios que regem essas instituições.

A reforma é considerada essencial devido às diferenças entre a Justiça Federal comum e a Justiça Militar da União, destacando a necessidade de maior especialização nos julgamentos. A iniciativa pretende promover maior tecnicidade nas decisões, dada a ausência de correlação entre os sistemas recursais, órgãos e instâncias dessas duas justiças.

Ao final do encontro, o ministro Francisco Joseli Parente Camelo presenteou a Senadora Dorinha com a moeda da Justiça Militar da União, simbolizando a importância e o compromisso com a nova responsabilidade assumida.