Projeto que concede bônus a estudantes do Tocantins em vestibulares é aprovado em comissão da Aleto

A Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou nesta quarta-feira (2) um projeto de lei que propõe a implementação do critério regional para acesso às universidades públicas estaduais. De autoria do deputado Olyntho Neto (Republicanos), a matéria segue agora para votação no plenário da Casa.

A proposta estabelece uma bonificação de 10% na nota final obtida em processos seletivos como vestibulares tradicionais. O bônus será concedido a candidatos que nasceram no Tocantins ou que tenham cursado todo o ensino médio em escolas do estado. O objetivo é ampliar as oportunidades de ingresso de estudantes tocantinenses no ensino superior local.

Outras iniciativas aprovadas na comissão também envolvem temas ligados à educação, cidadania e bem-estar de crianças e adolescentes. Entre elas está o projeto do deputado Marcus Marcelo (PL), que institui a política de combate ao bullying nas escolas públicas e privadas do estado.

Também foi aprovado o projeto do deputado Cleiton Cardoso (Republicanos), que propõe o prêmio “Escola Amiga da Natureza”, voltado ao reconhecimento de práticas ambientais nas instituições de ensino. Já o deputado Eduardo Mantoan (PSDB) é autor da proposta que cria a Semana de Conscientização e Prevenção sobre os Males do Uso Excessivo de Celulares, Tablets e Computadores por crianças e adolescentes.

Reconhecimento à inclusão escolar

Em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, os parlamentares também aprovaram o projeto que cria o selo “Escola Amiga do Autismo”, de autoria do deputado Leo Barbosa (Republicanos). A iniciativa busca reconhecer as instituições públicas e privadas que adotam boas práticas pedagógicas e sociais voltadas à inclusão de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O selo será concedido a escolas que promovem o acesso à educação inclusiva e a valorização da cidadania de pessoas com TEA, funcionando como um incentivo para a adoção de medidas que garantam o acolhimento e o respeito à diversidade no ambiente escolar.