Projeto da Defensoria propõe que passageiros vulneráveis escolham local de desembarque à noite em Palmas

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM), apresentou à Câmara Municipal de Palmas uma minuta de projeto de lei que institui o programa “Parada Segura”. A proposta tem como foco garantir mais segurança no transporte coletivo e alternativo para mulheres, pessoas idosas e pessoas com deficiência durante o período noturno.

Segundo o texto, a medida prevê que, entre 19h e 6h, passageiros pertencentes a esses grupos possam solicitar o desembarque em locais mais próximos ou seguros de suas residências, mesmo que fora dos pontos de parada convencionais. A medida se aplicaria a ônibus e vans do transporte municipal.

A coordenadora do NUDEM, defensora pública Pollyana Assunção, explicou que a intenção da lei não é alterar o itinerário dos veículos, mas permitir que pessoas mais vulneráveis decidam onde é mais seguro parar à noite. “Precisamos prevenir o assédio e a violência contra essas pessoas”, destacou.

A minuta foi entregue no dia 30 às vereadoras Luciely Oliveira e Tamires Lima, do Coletivo Somos, para que seja analisada e debatida na Câmara.

A proposta alinha Palmas a políticas públicas já adotadas em outras cidades, que reconhecem que a mobilidade urbana impacta de forma desigual diferentes grupos sociais. Garantir o desembarque seguro à noite é, segundo o NUDEM, uma forma de promover inclusão, acesso e segurança no transporte coletivo.

Agora, a minuta precisa passar pelos trâmites legislativos da Câmara Municipal, incluindo avaliação das comissões e votação em plenário para que possa ser transformada em lei.

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