Proibição de prisão para eleitores começa nesta terça-feira e vale até 48h após as eleições; entenda

A partir desta terça-feira, 1º , nenhum eleitor poderá ser preso, exceto em caso de flagrante delito ou cumprimento de sentença criminal por crime inafiançável. A medida faz parte das normas eleitorais e tem como objetivo garantir que os eleitores não sejam impedidos de votar por prisões arbitrárias. Essa proteção se estende até 48 horas após o término das eleições, ou seja, até o dia 8 de outubro.

No Tocantins, 1.171.342 eleitores registrados devem comparecer às urnas nos 139 municípios do estado no próximo domingo, 6 , data em que ocorrem as eleições municipais em todo o Brasil. As disputas são para os cargos de vereador e prefeito. Palmas é a única cidade no estado onde poderá ocorrer um segundo turno, se necessário.

Salvo-conduto também para candidatos

Os candidatos que concorrem nas eleições também estão protegidos pela mesma regra, não podendo ser presos, a menos que sejam flagrados cometendo um crime. No caso dos candidatos, o salvo-conduto teve início no dia 21 de setembro, 15 dias antes das eleições.