Procon Tocantins notifica 101 postos para apurar se redução no preço da gasolina foi repassada ao consumidor

O Procon Tocantins notificou 101 postos de combustíveis entre os dias 29 e 30 de outubro para que apresentem, no prazo de 48 horas, as notas fiscais de compra de gasolina comum e aditivada, referentes ao período de 2 a 29 de outubro. O objetivo é verificar se a redução de 4,9% no valor do combustível, anunciada pela Petrobras para as distribuidoras, foi repassada de forma proporcional ao consumidor final.

De acordo com o órgão, a medida é de caráter fiscalizatório e preventivo. O superintendente do Procon, Matheus H. S. Martins, explicou que a ação integra o trabalho contínuo de monitoramento de preços praticados nos postos. “Nosso papel é fiscalizar, orientar e coibir práticas abusivas que impeçam o repasse de reduções anunciadas. A economia precisa chegar ao bolso do consumidor”, disse.

As notificações foram distribuídas entre os seguintes municípios: Palmas (22), Gurupi (15), Araguaína (16), Tocantinópolis (4), Guaraí (4), Araguatins (5), Dianópolis (6), Colinas do Tocantins (7), Porto Nacional (9) e Paraíso do Tocantins (13).

Apesar da queda anunciada pela Petrobras, o Procon Tocantins observou que a redução ainda não foi percebida nas bombas de combustível. Por isso, a fiscalização pretende identificar possíveis irregularidades, como retenção de benefício econômico ou aumento injustificado de preços, condutas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O diretor de fiscalização do Procon, Magno Silva, ressaltou que, caso sejam identificadas práticas irregulares após a análise das notas fiscais, os estabelecimentos poderão ser autuados e responder administrativamente. “O consumidor não pode ser penalizado por aumentos sem justificativa ou pela ausência de repasse de redução. Vamos atuar para garantir transparência e justiça nas relações de consumo”, afirmou.

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