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Polícia Ambiental aplica multa de R$510 mil por degradação em área de reserva legal em Filadélfia
A Polícia Militar do Tocantins, por meio do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), executou nesta quarta-feira, 29, a Operação Protetor dos Biomas no município de Filadélfia. A ação teve como foco a fiscalização de propriedades rurais para coibir crimes ambientais.
Durante a operação, a equipe do BPMA se deslocou até uma fazenda localizada na região e constatou uma infração ambiental grave: o impedimento da regeneração da vegetação nativa em uma área de Reserva Legal. Conforme o levantamento feito no local, a degradação atingiu uma extensão de 101,11 hectares, onde foi identificada a presença de gado em pastagem ativa, o que caracteriza o uso indevido da área protegida.
O proprietário da fazenda acompanhou toda a diligência e foi informado sobre os ilícitos cometidos. Diante da constatação, os policiais ambientais lavraram os procedimentos cabíveis, incluindo a emissão de um Auto de Infração Ambiental, com aplicação de multa no valor de R$510.000,00 (quinhentos e dez mil reais), e um Termo de Embargo, que proíbe qualquer uso futuro da área degradada.
Além das sanções administrativas, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), que determina que o responsável compareça à Justiça para prestar esclarecimentos, conforme prevê a legislação ambiental vigente.
A Operação Protetor dos Biomas tem como objetivo intensificar a fiscalização e responsabilização de crimes contra o meio ambiente em todo o estado, com foco na preservação dos biomas tocantinenses.
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