Prefeitura discute novos benefícios eventuais para famílias em situação de vulnerabilidade em Palmas

Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI) apresentou nesta terça-feira, 24, à secretária municipal de Ação Social (Semas), Polyanna Siqueira Campos, relação de possíveis novos benefícios eventuais para atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social de Palmas. Entre eles está o aluguel social, documentação civil básica, auxílio-transporte, kit higiene e benefício de provisão emergencial. Atualmente os benefícios eventuais que estão em vigor no Município para o mesmo público são: concessão de cesta básica, auxílio-funeral, kit natalidade e passagem intermunicipal e interestadual.

A superintendente de Proteção Especial, Marlucy Albuquerque, explicou que uma minuta do projeto com os ajustes e revisão dos critérios dos novos benefícios eventuais deverá ser encaminhada nos próximos dias ao Conselho Municipal de Assistência Social (Cmas), para ser submetida a aprovação.

“Analisamos e fizemos todos os ajustes de forma qualificada para que possamos atender cada vez melhor as demandas da população em situação de risco social, no Município de Palmas e encaminharemos ao Cmas”, pontuou, acrescentando que a expectativa é que a população tenha acesso aos novos benefícios eventuais a partir do segundo semestre deste ano.

A secretária Polyanna detalhou que “foram realizados estudos técnicos e orçamentários para que fosse verificada a viabilidade desses novos benefícios e que vão contribuir o aumento da qualidade de vida das pessoas que têm dificuldade de suprir aquelas necessidades mais básicas”, finalizou.

GTI

O Grupo de Trabalho Intersetorial é composto por representantes da Superintendência de Proteção Básica, Superintendência de Proteção Especial, Superintendência de Administração, Finanças e Planejamento, Divisão de Atendimento de Vigilância Socioassistencial, Assessoria Especial Jurídica, Secretaria Municipal de Habitação, Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Licitações, Secretaria Municipal de Finanças, Procuradoria-Geral do Município e Conselho Municipal de Assistência Social (Cmas).

Texto: France Santiago

Edição: Juliana Matos

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Data: 24/06/2025. Aprovação da Lei Municipal dos benefícios eventuais, entre eles a inclusão do aluguel social