Prefeitura de Paraíso anuncia corte salarial e demissões e diz que a culpa é da redução nas transferências do Estado e da União

A Prefeitura de Paraíso do Tocantins anunciou medidas de ajuste na folha de pagamento devido à queda de receitas registradas em 2025. Com redução superior a meio milhão de reais por mês, a decisão foi classificada como necessária para manter o equilíbrio financeiro do município e garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais.

Segundo o Executivo municipal, a principal causa da frustração de receitas é a diminuição nos repasses de ICMS, por parte do Governo do Estado, e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), administrado pelo Governo Federal — fontes que representam a maior parte da arrecadação local. Além disso, houve retração em receitas próprias, como IPTU, ITBI e ISS.

Entre janeiro e setembro de 2025, a queda total foi de R$ 7,6 milhões em comparação ao mesmo período do ano anterior. Somente o repasse do FPM apresentou redução significativa: em agosto o município recebeu R$ 4,09 milhões, enquanto em setembro o valor caiu para R$ 3,3 milhões — diferença superior a R$ 788 mil.

Diante desse cenário, a gestão municipal anunciou reduções salariais proporcionais em todos os cargos comissionados. O corte será de 30% para prefeito, vice-prefeito, secretários, subsecretários, superintendentes, subchefes e assessores de níveis I, enquanto cargos como diretores, coordenadores e assessores II, III e IV terão redução de 20%. Já os gerentes e assessores comissionados VI terão corte de 10%.

Os servidores efetivos também serão afetados, com redução de 50% nas gratificações de função. A Secretaria de Gestão, Planejamento e Inovação Tecnológica informou ainda que haverá demissões, e cada secretaria está realizando seu próprio levantamento para identificar os cargos e funções que poderão ser cortados.

A secretária Ingrid Rebelo explicou que as medidas foram adotadas após uma análise detalhada das receitas e despesas municipais.

“Chegamos ao limite da capacidade de absorver as quedas de arrecadação sem comprometer o funcionamento da máquina pública. Essas ações não são uma opção, mas uma necessidade para que o município possa continuar honrando seus compromissos e prestando os serviços que a população precisa”, afirmou.

Paralelamente, o prefeito Celso Morais e o vice-prefeito Ubiratan Carvalho estão em Brasília buscando novos recursos de custeio para amenizar os impactos financeiros e garantir a continuidade das ações prioritárias do município.

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