Prefeitura de Palmas regulamenta contratação imediata de professores substitutos para a rede de ensino

A Prefeitura de Palmas, por meio de Medida Provisória, está regulamentando a contratação de professores substitutos para atender às demandas das unidades educacionais da Capital. A medida, que altera a Lei nº 2031/14, garante agilidade no processo e possibilita a chamada imediata de profissionais, reforçando o compromisso da gestão com a continuidade e a qualidade dos serviços educacionais prestados à população.

Os professores contratados substituirão os educadores concursados da rede municipal que se encontram licenciados. Atualmente, esse número chega a mais de 280 professores afastados por motivos previstos em lei, como licenças para tratamento de saúde, maternidade, adoção, qualificação profissional, interesse particular, cessão a outros órgãos, além da concessão de horário especial ou redução de carga horária a servidores com deficiência ou que possuem dependentes com deficiência.

Com a regulamentação, a gestão municipal assegura que o processo de ensino-aprendizagem transcorra sem interrupções, em consonância com o artigo 205 da Constituição Federal de 1988, que consagra a educação como direito de todos e dever do Estado, da família e da sociedade.

A Semed destaca que a contratação dos substitutos representa uma medida estratégica, ao mesmo tempo em que respeita os direitos legais dos servidores efetivos e garante a continuidade das atividades pedagógicas em sala de aula.