Prefeitura de Palmas multa concessionária de saneamento em cerca R$ 200 mil por descontinuidade de serviços

A Prefeitura de Palmas, por meio da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP), aplicou um auto de infração de natureza gravíssima contra a Companhia de Saneamento do Tocantins – BRK Ambiental, com uma multa no valor de R$ 195.888,00. A penalidade foi imposta pela “descontinuidade injustificada do serviço de abastecimento de água” em diversos bairros da região norte da cidade.

O documento, de número 012/2025, informa que a infração foi constatada após a comunidade residente nos bairros Sonho Meu, Cardeal, Aconchego, São Francisco, Mariana, Jaú 4ª Etapa, Mirante e Village Park reportar que estava há mais de 20 dias sem o fornecimento regular de água potável.

“A situação levou moradores a realizar manifestações públicas, com bloqueio de vias. A ARP classifica a situação como de “dimensão crítica”, incompatível com a natureza essencial e contínua do serviço de abastecimento”, comentou o presidente da ARP, Marcelo Walace.

Penalidade

A multa, no valor total de R$ 195.888,00, corresponde a 42.400 Unidades Fiscais de Palmas (Ufips), conforme a Resolução ARP nº 04/2017. A infração é enquadrada como “gravíssima” por violar a obrigação de prestar o serviço de forma contínua e sem interrupções injustificadas, conforme a regulamentação vigente.

A BRK Ambiental tem um prazo de 15 dias, a partir do recebimento do auto, para apresentar sua defesa junto à Agência Reguladora.