MPTO reforça urgência para construção de presídio semiaberto no Tocantins; estado tem sentença judicial obrigatória desde 2019

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim) do Ministério Público do Tocantins (MPTO), promotora de Justiça Isabelle Rocha Valença Figueiredo, se reuniu com o secretário de Segurança Pública do Estado (SSP-TO), Bruno Azevedo, para discutir ações urgentes na segurança pública do Tocantins. O encontro ocorreu nesta segunda-feira (24), em Palmas, e abordou desde a necessidade da construção de uma unidade prisional para o regime semiaberto até o concurso para a Polícia Civil e o apoio às vítimas de crimes.

Unidade prisional para semiaberto: urgência na execução da obra

A promotora ressaltou que, desde 18 de setembro de 2019, há uma sentença judicial obrigando o estado do Tocantins a construir uma unidade para o regime semiaberto. No entanto, até o momento, o projeto não saiu do papel, o que tem agravado a sensação de impunidade e prejudicado a segurança pública.

O secretário de Segurança Pública também destacou que a maioria dos crimes cometidos no Tocantins tem penas inferiores a oito anos, o que faz com que os condenados sejam direcionados ao regime semiaberto, mas sem uma estrutura adequada.

“A punição é ficar em casa com tornozeleira eletrônica”, comentou ele. “E não há tornozeleira eletrônica para todos”, completou a promotora.

Concurso para Polícia Civil e apoio às vítimas 

Outro ponto abordado foi a necessidade de um concurso público para a Polícia Civil. A promotora reconheceu o esforço dos agentes atuais, mas ressaltou que o déficit de pessoal compromete as investigações e sobrecarrega os servidores.

O secretário garantiu que está trabalhando para destravar o certame e que a previsão é que o concurso seja realizado ainda este ano, com nomeações para 2026. A banca será de reconhecimento nacional, garantindo um processo seletivo rigoroso.

Além das questões estruturais e de segurança pública, a promotora defendeu o fortalecimento do apoio às vítimas de crimes. Como parte dessa estratégia, propôs a expansão do projeto “Promotoria Amiga da Vítima”, atualmente desenvolvido na Promotoria Criminal de Cristalândia.

“A vítima não pode se sentir abandonada. Há uma descrença por parte do cidadão de que o Estado vai socorrê-la, e precisamos mudar isso”, destacou a promotora.

O projeto prevê:

– Contato direto com as vítimas para atualizações sobre os processos judiciais;

– Apoio psicológico e social para vítimas e familiares;

– Capacitação de assistentes sociais para aprimorar o acolhimento das vítimas.

“Precisamos reforçar a imagem de que a vítima também merece justiça, e não apenas o criminoso”, conclui Isabelle Figueiredo.