MPTO e Município de Palmas alinham medidas para acelerar punição de autores de maus-tratos contra animais

Com o objetivo de fortalecer a defesa dos animais, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), a Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (Sebem) e a Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) se reuniram na manhã desta segunda-feira, 25, para redesenhar o fluxo de trabalho no combate aos maus-tratos. O encontro foi conduzido pelo promotor de Justiça Octahydes Ballan Júnior, titular da 24ª Promotoria de Justiça da Capital, que se colocou à disposição para a construção conjunta. A reunião resultou em alinhamento para tornar a persecução penal mais rápida e eficiente.

Criada em janeiro de 2025, a Sebem apresentou sua estrutura e os primeiros resultados. A secretaria já realizou o resgate de 159 animais vítimas de violência, mesmo com a estrutura operacional ainda em fase de consolidação.

O promotor Octahydes Ballan Júnior ponderou que o fortalecimento da rede deve, inicialmente, gerar um aumento no número de denúncias e resgates. Para ele, esse crescimento reflete a credibilidade que a população deposita na nova estrutura. “A gente espera também que, em dado momento, isso diminua”, comentou o promotor, ressaltando que o objetivo final é a prevenção e a mudança cultural.

Rastreamento dos casos

Um dos principais avanços definidos foi a unificação da documentação de cada caso em um único processo eletrônico. A Guarda Metropolitana iniciará o registro no sistema digital da prefeitura, que será alimentado com todos os laudos veterinários, relatórios e fotos produzidos pela Sebem, garantindo um histórico completo e rastreável.

Dossiês completos para agilizar a Justiça

Outro ponto relevante foi a discussão sobre como qualificar as informações enviadas ao Ministério Público. O promotor Octahydes Ballan Júnior propôs uma mudança de paradigma: se a Sebem e a Guarda fornecerem um procedimento bem embasado, com toda a documentação necessária, será possível avaliar a dispensa da instauração de inquérito policial na Polícia Civil. “Se isso vier bem documentado, podemos avaliar a dispensa do inquérito e já analisar o oferecimento de denúncia”, concluiu, indicando um caminho para maior celeridade na punição dos responsáveis.

Abordagem social e destino dos animais

A Sebem também detalhou sua atuação em casos complexos. Quando os maus-tratos estão associados à vulnerabilidade social da família, a secretaria atua em rede, acionando as áreas da Saúde e do Desenvolvimento Social para oferecer suporte humano, enquanto garante os cuidados com o animal.

Os animais resgatados, em sua maioria em estado grave, são encaminhados para clínicas parceiras. Após a recuperação, seguem para lares temporários, com apoio de ONGs e doações, enquanto aguardam adoção. Para enfrentar a raiz do problema, a secretaria anunciou que, a partir de setembro, iniciará mutirões de castração para o controle populacional.