MPTO aposta em tecnologia e atuação regionalizada para combater crimes ambientais no Tocantins

Em um contexto nacional de debates sobre mudanças na legislação ambiental, como o Projeto de Lei 2.159/2021, que trata do licenciamento, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente consolidando um modelo de atuação inovador e estratégico na defesa dos ecossistemas locais. A instituição tem investido fortemente na especialização, no uso de inteligência de dados e no fortalecimento das promotorias regionais ambientais.

“O Tocantins enfrenta desafios como queimadas, desmatamento, poluição dos rios e descarte irregular de resíduos. Nossa resposta tem sido fortalecer a estrutura do MPTO para agir de forma preventiva, estratégica e resolutiva”, explica o promotor Saulo Vinhal da Costa, coordenador do Caoma (Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente) e do Gaema (Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente).

Monitoramento em tempo real e atuação estratégica

Entre as ferramentas adotadas, destaca-se o Radar Ambiental, plataforma de acesso público que permite o monitoramento de indicadores ambientais por meio de painéis interativos. Em 2025, o MPTO também lançou o sistema Contra Fogo, que integra imagens de satélite com dados territoriais, possibilitando respostas rápidas em casos de queimadas e facilitando a responsabilização de infratores.

Essa estratégia já mostra resultados. De 2023 para 2024, o Tocantins reduziu significativamente as áreas desmatadas: de 383,5 mil para 153,3 mil hectares. O índice de desmatamento ilegal também caiu de 25% para 19,6%.

Em contrapartida, 2024 foi o ano com maior número de queimadas no estado desde 2020. Entre julho e outubro, mais de 3 milhões de hectares foram atingidos pelo fogo, segundo o Painel de Monitoramento de Queimadas.

Promotorias regionais e núcleos especializados

O MPTO estruturou três Promotorias Regionais Ambientais, em áreas como o Bico do Papagaio e as bacias do Araguaia e do Tocantins. Além disso, o Gaema foi dividido em núcleos temáticos:

Gaema IQ: Incêndios Florestais e Queimadas

Gaema RSU: Resíduos Sólidos Urbanos

Gaema D: Desmatamentos

Essas equipes atuam com fluxogramas padronizados, o que garante celeridade e uniformidade nos procedimentos. Atualmente, o Gaema acompanha 307 procedimentos extrajudiciais, entre notícias de fato, inquéritos e processos administrativos.

Da repressão à resolução de conflitos

O MPTO também tem apostado em mecanismos de autocomposição. Apenas o núcleo Gaema D firmou 43 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) voltados à regularização ambiental. Além disso, o grupo atua junto ao Cesjuscaf, com 106 reclamações pré-processuais em andamento, buscando acordos extrajudiciais.

Em alguns casos, a atuação do MPTO resultou em decisões judiciais estruturantes, como a que determinou 27 ações obrigatórias ao Estado e ao Naturatins para garantir o equilíbrio hídrico da Bacia do Rio Formoso.

Lixões e gestão de resíduos

Mesmo com avanços, a destinação adequada dos resíduos sólidos segue sendo um desafio. Apenas 26 municípios utilizam os nove aterros sanitários licenciados existentes no estado. Os demais 113 municípios ainda recorrem a lixões. O projeto Chega de Lixão, do MPTO, monitora essas situações por meio do Painel de Resíduos Sólidos, parte do Radar Ambiental.

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