Moraes se manifesta sobre novas sanções da Lei Magnitsky. Veja nota

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes classificou como ilegais e lamentáveis as sanções impostas pelos Estados Unidos, com base na Lei Magnitsky, contra sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes.

Em nota oficial, o ministro afirmou que a medida norte-americana “não só contrasta com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também viola o Direito Internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário”.

Moraes reforçou que o Judiciário brasileiro não aceitará pressões externas:

“Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa da soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional, conferida soberanamente pelo povo brasileiro.”

O ministro também destacou a solidez das instituições do país e o compromisso com a Constituição:

“As instituições brasileiras são fortes e sólidas. O caminho é o respeito à Constituição, não havendo possibilidade constitucional de impunidade, omissão ou covarde apaziguamento.”

Por fim, reafirmou seu compromisso com o dever institucional:

“Como integrante do Supremo Tribunal Federal, continuarei a cumprir minha missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade.”