Lula sanciona lei que limita uso de celulares em salas de aula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13) uma lei que restringe o uso de dispositivos eletrônicos portáteis, como celulares, em salas de aula de escolas públicas e privadas do ensino básico em todo o Brasil. A medida, prevista no Projeto de Lei 104/2015, será regulamentada por um decreto presidencial a ser publicado nos próximos 30 dias, com previsão de implementação no início do próximo ano letivo, em fevereiro.

Durante a cerimônia de sanção, Lula destacou a importância da nova legislação para a educação nacional. “Essa sanção reconhece o esforço de todos os que se dedicam à educação e cuidam das nossas crianças e adolescentes”, afirmou. Ele também reforçou a necessidade de combater a distração causada pelos dispositivos. “Não podemos permitir que o humanismo seja substituído por algoritmos”, declarou, ao mencionar o impacto do uso inadequado dos aparelhos durante as aulas.

A proposta, aprovada no Congresso Nacional no fim do ano passado, recebeu apoio unânime, unindo parlamentares da base governista e da oposição. Países como França, Espanha e Itália já adotaram legislações semelhantes.

Consenso sobre a necessidade da medida
Renan Ferreirinha, secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro e autor do projeto, classificou a aprovação como um marco para a educação brasileira. “Toda vez que um aluno está na sala de aula e recebe uma notificação, é como se ele saísse daquele espaço. Essa lei é uma vitória para o século”, afirmou.

O ministro da Educação, Camilo Santana, esclareceu que a restrição se aplica ao uso pessoal de celulares durante as aulas e intervalos, mas com exceções para fins pedagógicos, necessidades de acessibilidade ou saúde. “Não somos contra a tecnologia, mas defendemos seu uso de forma adequada, especialmente em uma fase crucial para o desenvolvimento das crianças e adolescentes”, destacou.

Mobilização das famílias e escolas
O governo federal também pediu o engajamento das famílias para reforçar os limites do uso de aparelhos fora do ambiente escolar. “É fundamental que os pais controlem o uso excessivo desses dispositivos fora da escola”, afirmou Camilo Santana.

A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria do Pilar Lacerda, anunciou que o Conselho Nacional de Educação (CNE) irá elaborar orientações para garantir que a aplicação da nova lei seja equilibrada. O Ministério da Educação (MEC) também deve disponibilizar guias para apoiar escolas na implementação das diretrizes.

A nova regulamentação pretende, sobretudo, recuperar a concentração e o diálogo dentro das salas de aula, promovendo um ambiente mais favorável à aprendizagem.