Justiça determina recuperação da Ponte São João na TO-050 entre Palmas e Porto Nacional

A Justiça do Tocantins determinou que o Governo do Estado e a Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) realizem de forma contínua o monitoramento e a recuperação da ponte sobre o Córrego São João, localizada no anel viário da Rodovia TO-050, em Porto Nacional. A decisão atende a um requerimento do Ministério Público do Tocantins (MPTO).

A ordem judicial decorre de uma ação civil pública movida pela promotora de Justiça Thaís Cairo. O processo exige a elaboração de um cronograma detalhado das obras e a apresentação mensal de relatórios enquanto a estrutura estiver em uso.

Entre as intervenções obrigatórias estão obras de contenção e reforço da estrutura, estabilização do aterro de encontro e manutenção do asfalto sempre que necessário. O não cumprimento das medidas pode acarretar multa diária de R$ 3 mil e responsabilização criminal por desobediência.

A promotoria destaca que desde 2020 a ponte apresenta deformidades estruturais, principalmente no aterro de encontro com a laje de transição. Além de fadiga no pavimento, há processos erosivos que colocam em risco a segurança de motoristas e pedestres.

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