Governo federal avança na regulamentação de apostas online e prepara retirada de dois mil sites irregulares do ar

O governo federal está progredindo na elaboração de novas diretrizes para o mercado de apostas online. Em uma entrevista à TV Brasil, o secretário de Prêmios e Apostas, Régis Dudena, informou que a regulamentação das operadoras de apostas exigirá o registro do CPF dos jogadores. Essa medida visa monitorar o histórico dos apostadores, garantindo sua saúde mental e financeira.

Dudena anunciou que, na próxima sexta-feira, 11 , aproximadamente dois mil sites irregulares serão desativados em uma operação conjunta do Ministério da Fazenda e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo o secretário, esses sites estão envolvidos em fraudes e golpes.

Em entrevista à Agência Brasil, Dudena já havia ressaltado a urgência de acelerar a regulamentação do setor. Uma norma aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2023 estabelece que o Ministério da Fazenda é responsável por autorizar a exploração de apostas e definir condições e prazos para a adequação das empresas do setor.

Retirada de propagandas irregulares

Na quarta-feira, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) orientou as federações de futebol a removerem propagandas de apostas irregulares de uniformes e outros materiais esportivos.

Preocupações com a saúde pública

Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou à população os riscos do vício em jogos. Durante uma reunião ministerial, ele discutiu estratégias para mitigar os efeitos das apostas esportivas e dos jogos online, frequentemente chamados de bets, especialmente em casos de dependência e endividamento.

“Tem muita gente se endividando, tem muita gente gastando o que não tem. E nós achamos que isso tem que ser tratado como uma questão de dependência. Ou seja, as pessoas são dependentes, as pessoas estão viciadas”.

Monitoramento do Bolsa Família

Outra preocupação do governo é a utilização do benefício do Bolsa Família para apostas. Estudos indicam que alguns beneficiários têm empregado o auxílio para esse fim. Medidas para restringir o uso do Bolsa Família com essa finalidade também estão sendo avaliadas.

Atualização das listas de Empresas de Apostas

No último dia 2 de outubro, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda divulgou versões atualizadas das listas de empresas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, e seus respectivos sites, que poderão operar até o final deste ano em nível nacional e estadual. A lista nacional inclui 93 empresas e 205 bets, enquanto as listas estaduais contam com 18 empresas.