Governo do Tocantins prorroga prazo do edital do Selo Instituição Amiga da Mulher

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Mulher do Tocantins (SecMulher), publicou o Edital de Prorrogação nº 05/2025/SECMULHER, referente à Chamada Pública do Selo Instituição Amiga da Mulher, prorrogando o prazo para envio do portfólio das instituições participantes.

Conforme o documento, a prorrogação foi publicada em conformidade com o Ato nº 2.1160 – NM, no Diário Oficial do Estado nº 6.894, de 9 de setembro de 2025, e com base no Decreto nº 6.913, de 12 de março de 2025, bem como no Edital de Prorrogação nº 02/2025/SECMULHER/GASEC, de 15 de maio de 2025.

O edital tem como finalidade disciplinar os procedimentos para a concessão do Selo Instituição Amiga da Mulher, iniciativa da Secretaria de Estado da Mulher que reconhece instituições públicas e privadas que desenvolvem ações voltadas à promoção da igualdade de gênero e ao enfrentamento à violência contra a mulher no Tocantins.

Com a prorrogação, o prazo para envio do portfólio com a comprovação das ações desenvolvidas foi estendido até o dia 30 de janeiro de 2026. O documento também estabelece um novo cronograma para as demais etapas do processo seletivo.

Novo cronograma

O novo cronograma estabelece que o envio do portfólio deverá ser realizado entre os dias 26 e 30 de janeiro de 2026. A análise e seleção das organizações contempladas ocorrerá de 2 a 13 de fevereiro de 2026, e o resultado preliminar será divulgado em 18 de fevereiro de 2026. O prazo para interposição de recursos será nos dias 19 e 20 de fevereiro de 2026, com análise dos recursos prevista para os dias 23 e 24 de fevereiro de 2026. A divulgação do resultado final acontecerá em 27 de fevereiro de 2026, e a solenidade de entrega do Selo Instituição Amiga da Mulher será realizada em 13 de março de 2026.