Governo do Tocantins lança Refis 2025 com descontos de até 95% para quitar ou parcelar dívidas

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, lançou nesta sexta-feira (8) o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais — Refis 2025 Regulariza Tocantins. A iniciativa oferece condições especiais para que contribuintes e empresas quitem ou parcelem débitos com a Receita Estadual, com descontos que podem chegar a 95% em juros e multas.

O programa abrange dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024, incluindo tributos como ICMS, IPVA, ITCD e créditos não tributários inscritos em dívida ativa. A medida foi oficializada pela Medida Provisória nº 10, publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta.

Durante o lançamento no Palácio Araguaia, em Palmas, o governador destacou o impacto social e econômico da medida. “Queremos dar ao cidadão e às empresas a chance de se regularizarem sem prejuízo, ajudando a organizar as contas e estimular a economia local”, afirmou Wanderlei Barbosa.

Condições e prazos
Contribuintes que optarem pelo pagamento à vista poderão obter até 95% de desconto em juros e multas. Já os parcelamentos seguem com descontos progressivos, variando de 90% (até 12 vezes) a 70% (em até 72 vezes). No caso do IPVA, o parcelamento pode ser feito em até seis vezes.

Outra novidade é a extinção automática de dívidas de até R$ 2 mil que estejam inscritas em dívida ativa há mais de cinco anos e que ainda não tenham sido judicializadas.

A adesão ao programa será realizada exclusivamente pelo site da Secretaria da Fazenda, no sistema de Domicílio Eletrônico do Contribuinte. O prazo para adesão será de 180 dias a partir da regulamentação do Refis.

Impacto positivo
O secretário da Fazenda, Donizeth Silva, destacou que o Refis 2025 também alcança débitos com órgãos como o Detran e o Tribunal de Justiça, ampliando o alcance da regularização. Já o secretário da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima, reforçou que o programa vai permitir que muitos contribuintes retomem a legalidade fiscal e tenham acesso a crédito.

A medida foi bem recebida por entidades do setor produtivo. O presidente da Faciet, Fabiano do Vale, afirmou que o programa traz alívio ao setor comercial em tempos de instabilidade. Já a presidente da Associação Tocantinense de Supermercados, Maria de Fátima de Jesus, ressaltou que a ação é essencial para regularizar empresas com altos encargos de ICMS.

Além do Refis, o governador também assinou uma medida que extingue débitos antigos de IPVA inscritos em dívida ativa há mais de cinco anos, desde que não tenham sido judicializados, o que deve beneficiar milhares de motoristas tocantinenses.

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