Governo Bolsonaro já sabia: Moro, Guedes e Marinho foram avisados sobre descontos ilegais em aposentadorias

Os então “superministros” do governo Bolsonaro em 2019, Paulo Guedes (Economia) e Sergio Moro (Justiça), foram alertados sobre descontos indevidos em aposentadorias de beneficiários do INSS ainda no início de seus mandatos. Apesar das denúncias e documentos oficiais, a prática continuou por meses — e só agora se tornou alvo de investigação da Polícia Federal, dentro da operação batizada de “Sem Desconto”.

As fraudes seguem o mesmo padrão já revelado pela mídia: entidades associativas realizavam descontos em folha sem autorização dos aposentados, afetando milhares de beneficiários. A informação chegou aos ministros por meio de reuniões formais, ofícios do Procon-SP e até requerimentos oficiais da Câmara dos Deputados.

Capez alertou Moro, INSS e Secretaria do Consumidor
Segundo relatos e documentos obtidos, o então diretor do Procon-SP, Fernando Capez, procurou Sergio Moro, o então secretário Nacional do Consumidor Luciano Timm, e o presidente do INSS à época, Renato Vieira, para relatar a prática de descontos abusivos em aposentadorias. O Procon já havia registrado mais de 16 mil atendimentos sobre o tema.

Capez entregou uma lista com 10 entidades suspeitas de fraudes, entre elas:

ABAMSP (Associação Beneficente de Auxílio Mútuo ao Servidor Público)

Asbapi (Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos)

Centrape, Sabemi, Previsul, entre outras.

Essas entidades acabaram tendo seus sigilos quebrados pela CPMI do INSS, instalada após os escândalos virem à tona em 2024.

De acordo com a assessoria de Capez, após a reunião, algumas dessas entidades foram descredenciadas pelo INSS. No entanto, as práticas fraudulentas continuaram, o que levantou suspeitas de omissão ou ineficácia do governo federal à época.

Guedes também foi notificado oficialmente
Já Paulo Guedes, então ministro da Economia, teve acesso às denúncias ainda em fevereiro de 2019, por meio de um requerimento feito pelo deputado Fábio Schiochet (ex-PSL). O pedido relatava “inúmeras denúncias” sobre descontos sem autorização em aposentadorias, com nomes de entidades envolvidas.

A resposta, assinada por Guedes e pelo então secretário de Previdência Rogério Marinho, apenas reiterava a existência de fiscalizações, mas não apresentava medidas concretas para coibir os abusos. O documento foi apresentado na CPMI do INSS pelo senador Randolfe Rodrigues (PT) e traz a assinatura do próprio Guedes.

Entre os nomes mencionados no requerimento e nos dados fornecidos pelo INSS, já estavam entidades como:

Sindnapi

Contag

AAPEN (ex-ABSP)

Essas organizações também se tornaram alvo da Polícia Federal, que investiga milhões de reais em descontos ilegais feitos diretamente nos benefícios.

Omissão ou conveniência?
A denúncia mais grave recai sobre o fato de que todas as autoridades estavam cientes da fraude desde 2019 — e, ainda assim, o esquema continuou intocado por anos, afetando diretamente aposentados, idosos e pensionistas de baixa renda.

Apesar de compromissos públicos, o então presidente do INSS, Renato Vieira, deixou o cargo em janeiro de 2020, sem resolver o problema. Ele havia sido indicado por Guedes. Já Moro deixou o governo em abril de 2020, após romper com Bolsonaro.

Nos bastidores, parlamentares afirmam que o governo sabia das irregularidades, mas ignorou o problema para não comprar briga com entidades e seguradoras envolvidas, algumas delas com influência política ou contratos com o próprio INSS.

O que dizem os citados

Sergio Moro alegou, por meio de nota, que “as entidades envolvidas foram descredenciadas pelo INSS em julho de 2019” e que “não houve omissão”.

Rogério Marinho, atual senador, disse que apenas repassou uma nota técnica do INSS, e que o governo suspendeu acordos de cooperação meses depois.

Paulo Guedes ainda não se manifestou oficialmente.