Ex-secretários da Saúde do Tocantins são indiciados por fraude em contratos de R$ 46 milhões, diz PF

A Polícia Federal (PF) indiciou os ex-secretários de Estado da Saúde do Tocantins, Renato Jayme da Silva e Luiz Edgar Leão Tolini, por suspeita de envolvimento em um esquema de fraude e superfaturamento em contratos firmados com uma construtora responsável pela manutenção de hospitais e unidades vinculadas à Secretaria de Estado da Saúde (SES). As irregularidades ocorreram entre 2019 e 2020 e motivaram a Operação Babilônia, deflagrada em 2022.

Segundo a investigação, os contratos assinados com a empresa apontam uma série de irregularidades, incluindo ausência de justificativa para a escolha do tipo de contratação, restrição à competitividade no processo licitatório e possível favorecimento indevido a um grupo empresarial. A empresa contratada oficialmente era ligada ao mesmo administrador da prestadora anterior, o que, para a PF, caracterizou uma simulação para continuidade dos serviços com o mesmo grupo.

O relatório da PF, assinado no último dia 9 de maio, detalha ainda outras falhas: emissão fraudulenta de atestado técnico, superfaturamento de serviços não executados e sobrepreço nos valores pagos. Um dos pontos mais emblemáticos envolve a cobrança de manutenção de áreas verdes do Hospital Geral de Palmas (HGP), onde a fiscalização encontrou apenas gramado ressecado e árvores secas, apesar dos pagamentos regulares.

Outro dado que chamou atenção foi o aluguel de uma retroescavadeira que, segundo registros, teria sido utilizada por 400 horas mensais no hospital. A equipe de fiscalização da PF não encontrou vestígios da presença do equipamento nem informações sobre seu uso efetivo.

O prejuízo estimado inicialmente era de R$ 46 milhões, sendo que ao menos R$ 5,4 milhões estariam diretamente ligados a aditivos contratuais e serviços pagos sem execução comprovada.

A investigação aponta que os contratos foram firmados sob a gestão de Renato Jayme e continuaram durante o período em que Edgar Tolini assumiu a pasta. Ambos foram indiciados, juntamente com responsáveis pelas empreiteiras envolvidas, por fraudes à licitação e peculato. O caso foi enviado ao Ministério Público Federal (MPF), que agora avaliará se apresentará denúncia à Justiça Federal.

Defesa

A defesa de Renato Jayme afirmou, por meio de nota, que o ex-secretário ainda não foi notificado oficialmente sobre o relatório final da investigação ou sobre o indiciamento. Destacou também que ele colaborou com as investigações e prestou os esclarecimentos solicitados à autoridade policial.

“Não houve qualquer ausência ou recusa em colaborar com a investigação. Os demais esclarecimentos serão prestados nos autos”, afirmou a defesa.

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