Geral
Ex-presidente da Câmara de Vereadores de Esperantina é condenado por negligenciar solicitações do MPTO
Após investigação conduzida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), José Cássio dos Santos Costa, ex-presidente da Câmara de Vereadores de Esperantina, foi condenado na última terça-feira, 9, a três anos de reclusão por não atender requisições ministeriais realizadas entre julho e outubro de 2020.
Segundo o promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, da 1ª Promotoria de Justiça de Augustinópolis, José Cássio recebeu e assinou os ofícios com as solicitações, mas não repassou as informações técnicas necessárias para uma Ação Civil Pública solicitada pelo Ministério Público.
Descumprimento e Penalidades
A sentença destacou que o réu deixou de fornecer as respostas necessárias em três ocasiões, dificultando as investigações do inquérito civil público na Casa Legislativa que ele presidia. José Cássio dos Santos Costa deverá cumprir os três anos de reclusão inicialmente em regime aberto, além de pagar 360 dias-multa.
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