Detran Tocantins orienta sobre renovação da CNH; veja prazos, documentos e valores

Condutores que precisam renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Tocantins devem ficar atentos às exigências, prazos e taxas estabelecidas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO). Segundo o órgão, o processo pode ser iniciado a qualquer momento, inclusive antes do vencimento do documento, com tolerância de até 30 dias após a data de expiração.

Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir com a CNH vencida é infração gravíssima, com penalidade de sete pontos na carteira, multa de R$ 293,47 e retenção do veículo até a chegada de um condutor habilitado.

Documentos exigidos

Para renovar o documento, é necessário apresentar os seguintes itens:

Documento de identidade;

Comprovante de endereço;

CNH atual (original e cópia).

No atendimento presencial, o condutor realiza a coleta biométrica e é orientado sobre as próximas etapas. A taxa de abertura do processo é de R$ 138,00.

Exames obrigatórios

Após iniciar o processo, o motorista será encaminhado a uma clínica credenciada para realizar o exame de aptidão física e mental (R$ 142,00). Caso exerça atividade remunerada, é exigido também exame psicológico complementar, totalizando R$ 268,00.

Para condutores das categorias C, D e E, é obrigatório o exame toxicológico, mesmo que não exerçam atividade remunerada. O procedimento deve ser feito em clínicas credenciadas e custa entre R$ 130,00 e R$ 150,00. A lista das unidades disponíveis está no site do Detran/TO.

CNH de outros estados

Motoristas com habilitação emitida fora do Tocantins devem solicitar a transferência de Unidade Federativa (UF) antes da renovação. As orientações estão disponíveis no site oficial do Detran.

Curso de atualização ou prova teórica

Condutores com a CNH vencida há mais de cinco anos devem optar por realizar um curso de atualização (custo entre R$ 250,00 e R$ 300,00) ou fazer uma prova teórica, no valor de R$ 26,00.

Motoristas profissionais com cursos especializados (como transporte de escolares, cargas perigosas ou mototaxistas) devem estar com os certificados atualizados. Caso contrário, essa informação será removida do documento.

Validade da CNH

O prazo de validade da habilitação é definido pelo resultado dos exames médicos, respeitando os seguintes intervalos:

Até 50 anos: até 10 anos de validade;

De 51 a 69 anos: até 5 anos;

A partir de 70 anos: até 3 anos.

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