Deputado Nilton Franco reforça defesa do subteto único em reunião com categorias na Assembleia Legislativa

Na manhã desta terça-feira, 01, o deputado estadual Nilton Franco participou de uma importante reunião na sala da Presidência da Assembleia Legislativa do Tocantins, ao lado de representantes de diversas categorias. O encontro ocorreu em meio a uma nova mobilização no Plenário da Casa, promovida por servidores impactados em defesa da Proposta de Emenda Constitucional que estabelece o subteto remuneratório no âmbito do serviço público estadual.

A pauta central da reunião foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do subteto único para os servidores públicos estaduais, um pleito antigo, considerado essencial para a valorização e a isonomia entre as carreiras impactadas.

Histórico defensor da causa, o deputado Nilton Franco reiterou seu compromisso com a pauta e destacou que a arrecadação do Estado cresce de forma consistente e que existem soluções administrativas que poderiam garantir o equilíbrio fiscal. “A receita sempre está aumentando. Os números estão aí. Mas é preciso também o Estado reduzir despesas. Se aumentar arrecadação e também subir despesas, vai continuar desenquadrado. Essa matéria chegando aqui, sob o comando do Presidente, nós vamos aprovar. Vocês podem ter certeza.”, afirmou.

Nilton Franco também cobrou o cumprimento do acordo firmado no final de 2024, quando o governo estadual se comprometeu a encaminhar a PEC à Assembleia na primeira semana de fevereiro deste ano. No entanto, após sucessivos adiamentos, a proposta ainda não foi formalmente apresentada ao Legislativo.

Segundo o parlamentar, os servidores já fizeram sua parte: “Foram realizados estudos de impacto financeiro pelos próprios servidores, dentro das secretarias onde atuam. Esses documentos mostram que a implementação da PEC não comprometeria o equilíbrio fiscal.”

Durante a reunião, Nilton Franco reforçou a importância da união entre os parlamentares e os servidores para garantir a aprovação da proposta, assim que for protocolada pelo Executivo.