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Defensoria descobre erro em cálculo que aumentava pena em mais de 11 anos e garante progressão antecipada de condenado no Tocantins
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) identificou um erro no cálculo da pena de um homem preso durante uma auditoria realizada em processo de execução penal. O sistema eletrônico havia somado automaticamente condenações de processos diferentes, resultando em uma pena superior a 31 anos de reclusão. Após revisão, a Justiça reconheceu que o […]
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