Contas do Governo do Tocantins em 2024 são aprovadas por unanimidade pelo TCE e seguem para a Aleto

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (7), as contas do Governo do Estado relativas ao exercício financeiro de 2024. Durante a sessão, os conselheiros destacaram o equilíbrio fiscal, o cumprimento das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e os investimentos regulares em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública.

A prestação de contas, protocolada em abril deste ano, incluiu todos os relatórios exigidos por lei, como o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), abrangendo os 12 meses do ano anterior.

O governador Wanderlei Barbosa comemorou o resultado e destacou o compromisso da atual gestão com a responsabilidade administrativa e a transparência. “Essa aprovação unânime reconhece o trabalho sério que temos feito com o dinheiro público e reforça nosso compromisso com a população tocantinense”, afirmou.

Durante a sessão, o presidente do TCE, conselheiro Alberto Sevilha, elogiou a qualidade dos dados apresentados e reforçou a importância da colaboração entre os poderes. “O parecer favorável reflete o avanço na gestão pública estadual, tanto no cumprimento dos limites constitucionais quanto no controle da dívida e no esforço por equilíbrio fiscal”, disse.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/TO), Oziel Pereira, também destacou o rigor técnico da análise e parabenizou as equipes envolvidas. “Emitimos parecer favorável após um processo criterioso, alinhado à boa administração pública e ao interesse coletivo”, pontuou.

Já o secretário da Fazenda, Donizeth Aparecido Silva, disse que a aprovação confirma a correção das políticas fiscais e orçamentárias adotadas. “O voto favorável da conselheira relatora Dóris Coutinho reconhece a lisura e o acerto das ações de governo”, frisou.

O secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado, Murilo Centeno, ressaltou que a prestação de contas é mais do que uma obrigação legal. “Trata-se de um compromisso com a governança, a ética e o planejamento público”, afirmou.

Com a aprovação do TCE, o parecer prévio será agora encaminhado à Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), que é responsável pela deliberação final sobre as contas.

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