Conselho Municipal de Habitação realiza segunda reunião ordinária e avança em pautas para a habitação da Capital

O Conselho Municipal de Habitação (CMH) de Palmas, colegiado vinculado à Secretaria Municipal de Habitação, realizou sua segunda Reunião Ordinária na manhã desta terça-feira, 16, no auditório da Casa do Empreendedor, para deliberar sobre pautas importantes da política habitacional de interesse social do município.

Sob a presidência do secretário de Habitação, Marlen Ribeiro, a reunião iniciou com a abertura oficial, registro das presenças e verificação de quórum necessário para as deliberações. Em seguida, foi aprovada a ata da reunião de posse dos conselheiros, formalizando os primeiros atos do colegiado.

Principais Deliberações

Entre os principais pontos discutidos e deliberados, estiveram a análise e aprovação do regimento interno do CMH, que estabelece normas para o funcionamento do Conselho e a condução dos trabalhos. Outro destaque foi a apreciação da minuta da portaria que regulamenta as etapas de definição das famílias beneficiárias dos programas habitacionais. O documento trata de critérios de seleção e hierarquização, além de definir o processo que envolve atualização cadastral, cruzamento de dados e publicação da lista final de contemplados.

Também foi debatida a distribuição das unidades habitacionais dos empreendimentos Residencial Parque dos Ipês I e II. Os conselheiros discutiram critérios de priorização, transparência no processo e os procedimentos de encaminhamento das famílias após a seleção. Por fim, o Conselho definiu o calendário das reuniões ordinárias, que acontecerão de forma regular para garantir a continuidade e o acompanhamento das decisões.

“O Conselho de Habitação é fundamental para a construção de uma política habitacional efetiva, inclusiva e participativa, que contemple todos os segmentos sociais. Nosso compromisso é fortalecer esse colegiado para que ele responda, de forma concreta, aos anseios das famílias que mais precisam de moradia em Palmas”, afirmou o presidente do CMH, Marlen Ribeiro.

Sobre o CMH

O CMH é um órgão de caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador, vinculado à Secretaria Municipal da Habitação (Sehab), composto por 17 membros titulares e seus suplentes, representando tanto o poder público municipal quanto a sociedade civil organizada. Sua função é acompanhar, avaliar e propor diretrizes que orientem a política habitacional da Capital, assegurando mais transparência e participação social.