Geral
CGU: entidade usou técnica “se colar, colou” para descontar até BPC
A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que a Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen) tentou aplicar descontos indevidos até mesmo em beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), usando a estratégia de “se colar, colou”.
O BPC garante um salário mínimo por mês a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, e não pode sofrer nenhum tipo de desconto, conforme determina a lei.
Mesmo assim, o INSS identificou 153 casos de descontos indevidos aplicados pela entidade. Segundo a CGU, a associação atuou sem respaldo legal ou contratual, retirando valores de uma verba de natureza alimentar e sem autorização dos beneficiários.
A investigação gerou a abertura de um Procedimento Administrativo de Responsabilização (PAR). Os documentos foram enviados à CPMI do INSS, que também apura fraudes no sistema previdenciário.
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