Autor da Lei Magnitsky diz que caso de Moraes não se enquadra na norma

O investidor britânico William Browder, responsável por liderar a campanha global que resultou na aprovação da Lei Magnitsky nos Estados Unidos, criticou na quarta-feira (30) a aplicação da medida pelo governo Donald Trump contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

“Passei anos lutando pela aprovação da Lei Magnitsky para acabar com a impunidade contra violadores graves dos direitos humanos e cleptocratas. Pelo que sei, o juiz brasileiro Moraes não se enquadra em nenhuma dessas categorias”, escreveu Browder no X.

A declaração ocorreu horas após o Departamento do Tesouro dos EUA anunciar sanções contra Morês, com base no programa Global Magnitsky, que prevê bloqueio de bens e restrições de transações para estrangeiros acusados de abusos de direitos humanos ou corrupção em larga escala.

Browder, CEO da Hermitage Capital Management, foi o maior investidor estrangeiro na Rússia até 2005, quando foi expulso do país após denunciar corrupção em empresas estatais, incluindo a gigante de energia Gazprom. Seu advogado, Sergei Magnitsky, descobriu em 2008 um esquema de fraude fiscal de US$ 230 milhões cometido por autoridades russas e acabou preso, torturado e morto na prisão em 2009.

O caso inspirou a Lei Sergei Magnitsk, sancionada pelo então presidente Barack Obama em 2012, inicialmente restrita a cidadãos russos. Em 2016, a legislação foi ampliada para alcance global, passando a permitir sanções contra estrangeiros de qualquer país.

A declaração ocorreu horas após o Departamento do Tesouro dos EUA anunicarsanções contra Morães,  com base no programa Global Magnitsky, que prevê bloqueio de bens e restrições de transações para estrangeiros acusados de abusos de direitos humanos ou corrupção em larga escala.

Browder, CEO da Hermitage Capital Management, foi o maior investidor estrangeiro na Rússia até 2005, quando foi expulso do país após denunciar corrupção em empresas estatais, incluindo a gigante de energia Gazprom. Seu advogado, Sergei Magnitsky, descobriu em 2008 um esquema de fraude fiscal de US$ 230 milhões cometido por autoridades russas e acabou preso, torturado e morto na prisão em 2009.

O caso inspirou a Lei Sergei Magnitsky, sancionada pelo então presidente Barack Obama em 2012, inicialmente restrita a cidadãos russos. Em 2016, a legislação foi ampliada para alcance global, passando a permitir sanções contra estrangeiros de qualquer país.

A sanção ao ministro do STF faz parte de uma ofensiva mais ampla do governo Trump contra autoridades brasileiras, no contexto das acusações de “perseguição política” ao ex-presidente Jair Bolsonaro, julgado por orquestrar uma tentativa de golpe de Estado que culminou nos atos do dia 8 de janeiro de 2023.