Agricultor condenado por homicídio é preso ao tentar visto nos EUA; TJ-TO nega habeas corpus

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) negou o pedido de habeas corpus para um agricultor de 57 anos, condenado a 12 anos de prisão pelo homicídio do frentista João Carvalho Gomes Filho, ocorrido em 1995. O homem foi preso em dezembro de 2024 na embaixada dos Estados Unidos, em Brasília, quando tentava obter visto para entrar no país.

A decisão foi proferida pela juíza Edilene Alfaix Natário, que considerou que a prisão deve ser mantida, pois decorre de uma sentença condenatória já transitada em julgado. Segundo a magistrada, o habeas corpus não é o instrumento adequado para rediscutir a decisão judicial.

De acordo com a sentença, o crime ocorreu quando o agricultor tinha 28 anos. Ele foi apontado como mandante do assassinato do frentista, sendo condenado pelo Tribunal do Júri a 12 anos de prisão. Após a rejeição de seu recurso de apelação pelo TJ-TO e o esgotamento de todas as possibilidades de contestação, um mandado de prisão foi expedido pela Comarca de Arapoema em novembro de 2023.

No mês seguinte, ao comparecer à embaixada dos Estados Unidos para tentar tirar um visto, ele foi identificado e preso pela Polícia Civil do Distrito Federal. Desde então, permanece detido em Brasília.