Justiça manda bancos devolverem valores descontados sem autorização de aposentadas em Porto Nacional

Duas mulheres aposentadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Porto Nacional, a 62 km de Palmas, ganharam na Justiça o direito de serem ressarcidas por descontos feitos sem autorização em seus benefícios. As decisões atendem a pedidos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO).

Em um dos casos, uma aposentada acionou a Defensoria após constatar que o Banco Bradesco realizava débitos automáticos em sua conta referentes ao “Seguro Vida Multipremiado Bradesco”, que ela afirmou nunca ter contratado. Durante o processo, a instituição não apresentou provas que comprovassem a contratação do serviço.

O Juizado Especial Cível de Porto Nacional determinou a devolução de R$ 2.603,66 referentes aos valores indevidamente descontados, além de R$ 3 mil por danos morais. A decisão ressaltou que cabe ao banco adotar medidas rigorosas de segurança para evitar a oferta de produtos ou serviços não solicitados.

Empréstimo consignado não autorizado
Em outra ação, o Banco PAN S.A. foi condenado a devolver R$ 6,3 mil a uma aposentada devido a um empréstimo consignado feito sem autorização. As parcelas vinham sendo descontadas diretamente do benefício do INSS.

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