Duas mulheres aposentadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Porto Nacional, a 62 km de Palmas, ganharam na Justiça o direito de serem ressarcidas...
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem), esteve na manhã desta...
Aprovada em 6 de julho de 2015, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) — também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência...